TERMO DE AFILIAÇÃO – LOJA MATERIAIS EDUCATIVOS

Pelo presente instrumento, de um lado, MARIA NATÁLIA RODRIGUES DUARTE, proprietária da Loja Materiais Educativos, doravante denominada PRODUTORA, e, de outro, o(a) AFILIADO(a) devidamente inscrito e aprovado no sistema de afiliação da loja, resolvem firmar o presente TERMO DE AFILIAÇÃO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DA MARCA

Parágrafo Primeiro.
A PRODUTORA declara e o AFILIADO reconhece que todos os direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais sobre os produtos disponibilizados (incluindo, mas não se limitando a conteúdos, design, marca, nome, logotipos, textos, imagens, PDFs, arquivos digitais e materiais de divulgação) são de titularidade exclusiva da PRODUTORA.
Tais conteúdos configuram segredo de negócio e propriedade intelectual intransferível.

Parágrafo Segundo.
A liberação dos produtos ao cliente final é responsabilidade exclusiva da PRODUTORA, após a confirmação do repasse da comissão por parte do AFILIADO.
É vedado ao AFILIADO realizar a entrega direta dos arquivos ao consumidor final, sob pena de rescisão imediata e aplicação das penalidades previstas neste termo.

Parágrafo Terceiro.
A afiliação não concede qualquer cessão, transferência ou licença de uso dos direitos da PRODUTORA, exceto a licença não exclusiva, temporária e revogável para uso da marca e dos materiais de divulgação somente para fins de promoção autorizada dos produtos.

Parágrafo Quarto.
É terminantemente proibido ao AFILIADO, sob pena de exclusão imediata e responsabilização civil e criminal:

a) Reproduzir, distribuir, copiar, vender, revender, doar, compartilhar ou disponibilizar total ou parcialmente os produtos, em qualquer meio (inclusive redes sociais, WhatsApp, Telegram, Drive, grupos, sites, etc.).
b) Modificar, adaptar, traduzir, editar ou criar obras derivadas a partir dos produtos da PRODUTORA.
c) Registrar domínio, marca, nome empresarial, ou qualquer outro identificador que contenha, imite ou se assemelhe ao nome, logo ou marca da PRODUTORA.
d) Usar materiais de divulgação, preços, textos ou imagens não aprovados oficialmente pela PRODUTORA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS COMISSÕES E DO PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro.
O AFILIADO fará jus a uma comissão de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor líquido de cada venda efetivada através de seu link ou código de indicação. SENDO FEITO OS PAGAMENTOS PARA OS AFILIADOS TODO DIA 15 E 30 DE CADA MÊS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este termo entra em vigor a partir da aprovação do cadastro do AFILIADO e permanece vigente enquanto houver vínculo ativo de afiliação.
A PRODUTORA poderá encerrar a parceria a qualquer momento, mediante aviso prévio ou em caso de violação de qualquer cláusula deste termo.

O AFILIADO declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos aqui descritos, comprometendo-se a cumprir fielmente as regras estabelecidas.
Os casos omissos serão resolvidos pela PRODUTORA, com base na boa-fé e nos princípios do direito contratual brasileiro.